Segurança

PANORAMAS DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E LATINO-AMERICANAS

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Ao realizarmos um estudo mais aprofundado, percebemos que o assunto é importante e traz diversas conseqüências jurídicas, além de ser mais comum em nossa sociedade do que imaginamos. Com o propósito de proteger a família constituída pelo casamento, o Código Civil de omitiu-se em regular as relações extramatrimoniais. A partilha do patrimônio considerava o esforço comum para adquiri-lo. Dessa forma, lentamente os direitos dos companheiros foram sendo reconhecidos pelos Tribunais. Assim leciona o seu art. Com isso, alargou-se o conceito de família, que passou a albergar outros relacionamentos além dos constituídos pelo laço do casamento. Também Jacques de Camargo Penteado posiciona-se dessa forma: Casamento é casamento. Sua disciplina jurídica é específica Também dispensou o requisito da existência de prole comum.

Os direitos das mulheres em face do estudo do tipo do homicídio passional

E ficou muito sério, com o rosto compungido e contrito. Que digo? Poderia ver sem pestanejar, o retrato da própria sogra de Leandro desprender-se do seu caixilho dourado, e vir dar-lhe um beijo, ou dançar um fandango entre nós dois. Naquele instante zero me causaria abalo! Sempre queria ouvir!

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Mas isso nada tem a ver com o amor nobre e puro. O criminoso passional retira todo e qualquer tipo de direito inerente à sua amada, seja qual for - direto à liberdade sexual, ao convívio social e em família, o próprio direto à vida - no momento em que assassina sua vítima. O homicídio passional é uma conduta criminosa rodeada de sentimentos mesquinhos e vis. É uma conduta tida como depravada e que merece ser repreendida pelo Governo. A doutrina penalista vigente conceitua criminal em três acepções: Conceito material, próprio e conceito analítico. Em virtude disso notou-se a necessidade de se dar um conceito analítico de crime, que objetiva analisar seus caracteres e princípios. Posteriormente, no início do século XX, graças a Beling emsurgira a ideia de tipicidade. Importante salientar que a teoria tripartida foi adotada pelo nosso Código Penal vigente pela sua limpidez na hora de elencar os princípios formadores do conceito de crime.

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